O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil), a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a Associação Nacional de Executivos (ANEFAC) e a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) enviaram nota técnica à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com considerações sobre a Resolução 244 da CVM, publicada em 29 de maio de 2026, que alterou a Resolução 193, retirando a obrigatoriedade e tornando voluntária a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas.

Segundo a nota, a mudança representa uma inflexão relevante na orientação regulatória, especialmente após manifestações recentes da própria CVM que indicavam a manutenção da obrigatoriedade a partir de 2026. Para as entidades, essa revisão após quase três anos da edição da norma pode impactar a previsibilidade e a estabilidade do ambiente regulatório, em um momento em que companhias já vinham se preparando para a adoção.

O IBGC e os demais signatários entendem que, diante da relevância do tema, a decisão de tornar o reporte voluntário deveria ser reavaliada à luz de seus impactos no mercado, reforçando a importância de um debate técnico amplo e consistente sobre o futuro da agenda de sustentabilidade no Brasil.

Confira a nota pública aqui.

*Texto elaborado com auxílio de IA